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14Jan
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Justiça do Rio de Janeiro suspende reajuste de preço do GNV

Com uma das mais altas taxas do Brasil, o governo do Rio de Janeiro foi contrário ao reajuste de preço do GNV. Segundo o governador Cláudio Castro (PSC), o aumento do preço impactaria 50% na vida da população e na economia do estado. A decisão foi tomada a partir de um pedido da Alerj, que resultou com uma medida no Tribunal de Justiça.

O Ministério Público deu parecer favorável mediante a decisão do juiz André Felipe Tendinnick, e destacou que o aumento representaria um verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, o magistrado considerou o aumento abusivo e determinou que fosse suspenso até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE -, se manifestasse sobre a reclamação da Naturgy. A distribuidora também acionou a justiça, alegando quebra de contrato por causa do reajuste.

“A busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade” , destacou o juiz em sua decisão. A Petrobras afirma que vai recorrer da liminar.

Em 2021, a estatal aumentou os preços da gasolina em 46,2%, do diesel em 41,6% e do gás de botijão em 17%, por isso o reajuste de quase 40% no gás natural assustou os consumidores e governantes. Em nota, o governador do Estado, Claudio Castro disse que “o Governo do Rio de Janeiro não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias. O reajuste impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas que não se instalariam no Estado sem segurança jurídica”, destacou.

Segundo a Petrobras, os três fatores que levaram ao reajuste de preço do GNV são: a alta recente do petróleo, a taxa de câmbio e o reajuste da parcela do preço referente ao transporte do gás pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). Por conta disso, A Petrobras se pronunciou, através de uma nota, afirmando que vai recorrer de liminares como a concedida pelo Tribunal de Justiça.

REAÇÃO DE OUTROS ESTADOS

Alagoas, Ceará e Sergipe também conseguiram liminares na justiça de seus estado para evitar o reajuste de preço do GNV. No início de dezembro, o governador do Ceará, Camilo Santana, também criticou a política de preços da Petrobras. “É um absurdo a política que a Petrobras utilizou nos últimos anos para definir os preços dos combustíveis, porque ela dolarizou o preço dos combustíveis. Nós somos um dos maiores produtores de petróleo do mundo. A nossa moeda é real. Como é que dolariza o preço”, disse.

Em Sergipe, uma decisão da juíza Érica Magri Milani determinou que a Petrobras mantenha o fornecimento de gás natural à Sergás nos exatos termos do contrato atual e vigente pelo prazo de seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2022.

Alagoas anunciou que conseguiu decisão liminar em favor da Algás mantendo as mesmas condições de preço e faturamento previstos no contrato de compra e venda para o período de 1 de janeiro de 2022 até a data do fechamento do contrato.

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